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{
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"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. V, Art. 11º. III."
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{
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"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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"data_inicial": "2023-08-31",
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"id": 25004,
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"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000213/2023",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
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"incisos": [
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"descricao": "nas modalidades tradicionais de licitação e nos contratos delas decorrentes, as previstas nos incisos I a IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993:",
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{
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{
"id": 57,
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"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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],
"data_inicial": "2024-02-01",
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"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
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"sigla": "AL",
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{
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"tipo": {
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"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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],
"data_inicial": "2023-08-21",
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"empresa": {
"id": 24987,
"cnpj": "29.066.378/0001-70",
"nome_fantasia": "JCBD CONSTRUTORA",
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"estado": {
"id": 5,
"sigla": "BA",
"nome": "Bahia",
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},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
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},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000209/2020",
"data_criacao": "2023-11-24T14:09:45.307662Z",
"data_atualizacao": "2023-11-24T14:09:45.307698Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 417,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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}
],
"data_inicial": "2023-07-10",
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"empresa": {
"id": 24989,
"cnpj": "28.578.249/0001-06",
"nome_fantasia": "ALFEMA FORTALEZA",
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"estado": {
"id": 6,
"sigla": "CE",
"nome": "Ceará",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
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},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000207/2022",
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"data_atualizacao": "2023-08-02T16:33:32.705625Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 534,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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},
"incisos": [
{
"id": 65,
"descricao": "nas modalidades tradicionais de licitação e nos contratos delas decorrentes, as previstas nos incisos I a IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993:",
"data_criacao": "2024-01-03T15:50:26.987Z",
"data_atualizacao": "2024-01-03T15:50:26.987Z"
},
{
"id": 56,
"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
}
],
"data_inicial": "2024-02-27",
"data_final": "2024-04-12",
"empresa": {
"id": 25091,
"cnpj": "20.182.918/0001-06",
"nome_fantasia": "APG COMERCIAL",
"razao_social": "APG COMERCIAL LTDA",
"data_criacao": "2024-03-11T16:06:04.304559Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T16:06:04.304584Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000199/2023",
"data_criacao": "2024-03-11T16:08:32.299329Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T16:08:32.299353Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. I, Art. 11º. I."
},
{
"id": 544,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-05",
"data_final": "2025-07-05",
"empresa": {
"id": 24974,
"cnpj": "21.278.884/0001-10",
"nome_fantasia": "F2 DISTRIBUIDORA",
"razao_social": "LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA",
"data_criacao": "2023-07-11T13:49:27.005523Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T13:49:27.005552Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000196/2020",
"data_criacao": "2024-03-14T17:30:40.431605Z",
"data_atualizacao": "2024-03-14T17:30:40.431630Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 533,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 63,
"descricao": "de 24 (vinte e quatro) a 60 (sessenta) meses, quando apresentar documentação \nfalsa exigida para o certame, fraudar a licitação ou na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal.",
"data_criacao": "2023-08-23T16:50:21.291Z",
"data_atualizacao": "2023-08-23T16:50:21.291Z"
},
{
"id": 62,
"descricao": "20% (vinte por cento) pela fraude na licitação ou na execução do contrato ou da \nata de registro de preços, comportamento inidôneo ou cometimento de fraude fiscal, sobre o \nvalor total do contrato ou da ata de registro de preços.",
"data_criacao": "2023-08-23T16:49:05.038Z",
"data_atualizacao": "2023-08-23T16:49:17.086Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-02-27",
"data_final": "2027-04-27",
"empresa": {
"id": 25090,
"cnpj": "27.390.535/0001-72",
"nome_fantasia": "MUNDIAL",
"razao_social": "MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA",
"data_criacao": "2024-03-11T16:00:44.405649Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T16:00:44.405681Z",
"estado": {
"id": 9,
"sigla": "GO",
"nome": "Goiás",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000192/2023",
"data_criacao": "2024-03-11T16:04:24.153752Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T16:04:24.153787Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. VI, Art. 11º. IV."
},
{
"id": 458,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2023-11-13",
"data_final": "2025-06-13",
"empresa": {
"id": 24998,
"cnpj": "27.390.230/0001-60",
"nome_fantasia": "ATACADAO COMPRE BEM",
"razao_social": "ALIANCA DISTRIBUIDORA LTDA",
"data_criacao": "2023-08-23T16:44:27.628230Z",
"data_atualizacao": "2023-08-23T16:44:27.628250Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000191/2023",
"data_criacao": "2023-11-14T13:55:25.463188Z",
"data_atualizacao": "2023-11-14T13:55:25.463212Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 558,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-27",
"data_final": "2024-06-27",
"empresa": {
"id": 24937,
"cnpj": "14.376.716/0001-00",
"nome_fantasia": "P GALVAO DISTRIBUIDORA",
"razao_social": "P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI",
"data_criacao": "2020-02-13T17:41:29.146501Z",
"data_atualizacao": "2020-02-13T17:41:29.146538Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000191/2022",
"data_criacao": "2024-04-02T16:50:38.757639Z",
"data_atualizacao": "2024-04-02T16:50:38.757671Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
}
]
}