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"tipo": "Declaração de Inidoneidade",
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},
"incisos": [
{
"id": 6,
"descricao": "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.",
"data_criacao": "2016-06-01T03:00:00Z",
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}
],
"data_inicial": "2008-07-02",
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"empresa": {
"id": 15892,
"cnpj": "00.725.347/0001-00",
"nome_fantasia": "CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA",
"razao_social": "CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA",
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"estado": {
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"sigla": "SP",
"nome": "São Paulo",
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}
},
"orgao": {
"id": 6,
"sigla": "CGE",
"nome": "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo Administrativo nº 1104-0407/2007 Diário Oficial do Estado - 3/7/2008",
"data_criacao": "2016-06-01T14:12:59.133129Z",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 8.666/93. Art. 87. IV."
},
{
"id": 428,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2023-06-30",
"data_final": "2025-06-30",
"empresa": {
"id": 24999,
"cnpj": "04.174.026/0001-07",
"nome_fantasia": "LINHA COMERCIO DE ELETRONICOS",
"razao_social": "LINHA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA",
"data_criacao": "2023-08-25T12:37:38.400650Z",
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"estado": {
"id": 11,
"sigla": "MG",
"nome": "Minas Gerais",
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},
"orgao": {
"id": 8,
"sigla": "CBM/AL",
"nome": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
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"origem": "Processo nº E:01203.0000010955/2023",
"data_criacao": "2023-08-25T12:41:20.627063Z",
"data_atualizacao": "2023-08-25T12:41:20.627087Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 474,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 65,
"descricao": "nas modalidades tradicionais de licitação e nos contratos delas decorrentes, as previstas nos incisos I a IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993:",
"data_criacao": "2024-01-03T15:50:26.987Z",
"data_atualizacao": "2024-01-03T15:50:26.987Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
}
],
"data_inicial": "2024-01-02",
"data_final": "2025-08-02",
"empresa": {
"id": 25034,
"cnpj": "20.663.011/0001-69",
"nome_fantasia": "CAMPO DO GADO",
"razao_social": "CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDA",
"data_criacao": "2024-01-03T15:25:13.448833Z",
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"estado": {
"id": 5,
"sigla": "BA",
"nome": "Bahia",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 11,
"sigla": "SEAGRI",
"nome": "SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:01400.0000000713/2023",
"data_criacao": "2024-01-03T15:31:18.269041Z",
"data_atualizacao": "2024-01-11T18:11:25.950996Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. I, I, B, I, C, Art. 5º. § PARÁGRAFO ÚNICO, IV, Art. 7º."
},
{
"id": 566,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 56,
"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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}
],
"data_inicial": "2024-03-26",
"data_final": "2024-05-01",
"empresa": {
"id": 25087,
"cnpj": "34.351.431/0001-14",
"nome_fantasia": "MIL MATERIAIS",
"razao_social": "MIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA",
"data_criacao": "2024-03-07T14:20:09.819712Z",
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"estado": {
"id": 16,
"sigla": "PE",
"nome": "Pernambuco",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000817/2020",
"data_criacao": "2024-04-15T18:48:12.126470Z",
"data_atualizacao": "2024-04-15T18:48:12.126501Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, Art. 11º. I."
},
{
"id": 565,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-26",
"data_final": "2024-09-26",
"empresa": {
"id": 12577,
"cnpj": "06.886.136/0001-27",
"nome_fantasia": "MEDCOM COMERCIO REPRESENT E SERVICOS LTDA",
"razao_social": "MEDCOM COMERCIO REPRESENT E SERVICOS LTDA",
"data_criacao": "2016-03-12T03:00:00Z",
"data_atualizacao": "2024-03-25T15:45:59.434773Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000534/2022",
"data_criacao": "2024-04-15T18:46:13.164794Z",
"data_atualizacao": "2024-04-15T18:46:13.164825Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
},
{
"id": 564,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 56,
"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-26",
"data_final": "2024-05-10",
"empresa": {
"id": 25114,
"cnpj": "00.889.590/0001-55,",
"nome_fantasia": "DISTRIBUIDORA SANTA RITA",
"razao_social": "DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA",
"data_criacao": "2024-04-15T18:25:50.781767Z",
"data_atualizacao": "2024-04-15T18:25:50.781796Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000072/2023",
"data_criacao": "2024-04-15T18:33:45.650963Z",
"data_atualizacao": "2024-04-15T18:33:45.650994Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, Art. 11º. I."
},
{
"id": 559,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-26",
"data_final": "2024-06-26",
"empresa": {
"id": 25110,
"cnpj": "30.701.265/0001-88",
"nome_fantasia": "LX DISTRIBUIDORA BRASIL",
"razao_social": "LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA",
"data_criacao": "2024-04-03T18:51:01.377868Z",
"data_atualizacao": "2024-04-03T18:51:01.377893Z",
"estado": {
"id": 23,
"sigla": "RS",
"nome": "Rio Grande do Sul",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000583/2022",
"data_criacao": "2024-04-03T18:52:21.251785Z",
"data_atualizacao": "2024-04-03T18:52:21.251807Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 558,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-27",
"data_final": "2024-06-27",
"empresa": {
"id": 24937,
"cnpj": "14.376.716/0001-00",
"nome_fantasia": "P GALVAO DISTRIBUIDORA",
"razao_social": "P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI",
"data_criacao": "2020-02-13T17:41:29.146501Z",
"data_atualizacao": "2020-02-13T17:41:29.146538Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000191/2022",
"data_criacao": "2024-04-02T16:50:38.757639Z",
"data_atualizacao": "2024-04-02T16:50:38.757671Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
},
{
"id": 557,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
"data_atualizacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z"
},
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-25",
"data_final": "2025-01-25",
"empresa": {
"id": 25051,
"cnpj": "03.296.379/0001-17",
"nome_fantasia": "P2 PATRIMONIO LTDA.",
"razao_social": "P2 PATRIMONIO LTDA",
"data_criacao": "2024-01-24T19:13:24.738143Z",
"data_atualizacao": "2024-01-24T19:13:24.738175Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000185/2020",
"data_criacao": "2024-03-27T14:36:29.444100Z",
"data_atualizacao": "2024-03-27T14:36:29.444132Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. V, Art. 11º. III."
},
{
"id": 556,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 56,
"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-20",
"data_final": "2024-05-04",
"empresa": {
"id": 25109,
"cnpj": "50.374.681/0001-26",
"nome_fantasia": "ELETRON DISTRIBUIDORA",
"razao_social": "ELETRON ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS LTDA",
"data_criacao": "2024-03-27T13:33:29.419384Z",
"data_atualizacao": "2024-03-27T13:33:29.419424Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000001144/2023",
"data_criacao": "2024-03-27T13:36:19.595445Z",
"data_atualizacao": "2024-03-27T13:36:19.595481Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, Art. 11º. I."
}
]
}