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"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
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{
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"incisos": [
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{
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"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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"data_inicial": "2023-10-31",
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"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
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{
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"incisos": [
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{
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"data_inicial": "2024-01-31",
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"id": 42,
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"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
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{
"id": 506,
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"incisos": [
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{
"id": 58,
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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}
],
"data_inicial": "2024-02-01",
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"empresa": {
"id": 24974,
"cnpj": "21.278.884/0001-10",
"nome_fantasia": "F2 DISTRIBUIDORA",
"razao_social": "LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA",
"data_criacao": "2023-07-11T13:49:27.005523Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T13:49:27.005552Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
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}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000213/2020",
"data_criacao": "2024-02-05T12:42:10.549117Z",
"data_atualizacao": "2024-02-05T12:42:10.549144Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, I, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 527,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
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"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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},
"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
"data_atualizacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z"
},
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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}
],
"data_inicial": "2024-02-06",
"data_final": "2024-07-06",
"empresa": {
"id": 25004,
"cnpj": "29.775.313/0001-01",
"nome_fantasia": "SO SAUDE",
"razao_social": "SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA",
"data_criacao": "2023-09-01T14:57:44.935787Z",
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"estado": {
"id": 16,
"sigla": "PE",
"nome": "Pernambuco",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
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},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000245/2022",
"data_criacao": "2024-03-06T17:58:39.888815Z",
"data_atualizacao": "2024-03-06T17:58:39.888847Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. V, Art. 11º. III."
},
{
"id": 532,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-02-21",
"data_final": "2024-07-21",
"empresa": {
"id": 25089,
"cnpj": "14.974.969/0001-78",
"nome_fantasia": "ROGAMA",
"razao_social": "ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA",
"data_criacao": "2024-03-07T14:43:38.972345Z",
"data_atualizacao": "2024-03-07T14:43:38.972376Z",
"estado": {
"id": 26,
"sigla": "SP",
"nome": "São Paulo",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000001297/2022",
"data_criacao": "2024-03-07T14:49:46.659379Z",
"data_atualizacao": "2024-03-07T14:49:46.659411Z",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 539,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
"data_atualizacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z"
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{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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],
"data_inicial": "2024-03-04",
"data_final": "2024-08-04",
"empresa": {
"id": 25088,
"cnpj": "34.351.431/0001-14",
"nome_fantasia": "MIL MATERIAIS",
"razao_social": " MIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME",
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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"data_inicial": "2023-10-05",
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"orgao": {
"id": 42,
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"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
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"sigla": "AL",
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},
{
"id": 552,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
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"incisos": [
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"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
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"data_inicial": "2024-03-21",
"data_final": "2024-08-21",
"empresa": {
"id": 25106,
"cnpj": "14.563.405/0001-42",
"nome_fantasia": "SINTESE SOLUCOES LTDA",
"razao_social": "SINTESE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA",
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"id": 42,
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"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
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"origem": "Processo SEI nº E:04105.0000000182/2020",
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