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"incisos": [
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{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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],
"data_inicial": "2024-02-01",
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},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
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"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000213/2020",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, I, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
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{
"id": 433,
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"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
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"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
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{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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"data_inicial": "2023-08-31",
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"id": 25004,
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"id": 16,
"sigla": "PE",
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"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
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"sigla": "AL",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
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{
"id": 527,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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},
"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
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{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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}
],
"data_inicial": "2024-02-06",
"data_final": "2024-07-06",
"empresa": {
"id": 25004,
"cnpj": "29.775.313/0001-01",
"nome_fantasia": "SO SAUDE",
"razao_social": "SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA",
"data_criacao": "2023-09-01T14:57:44.935787Z",
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"id": 16,
"sigla": "PE",
"nome": "Pernambuco",
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"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000245/2022",
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},
{
"id": 481,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-01-10",
"data_final": "2024-11-10",
"empresa": {
"id": 24934,
"cnpj": "15.031.173/0001-44",
"nome_fantasia": "DISTRIBUIDORA BARRETO",
"razao_social": "MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA",
"data_criacao": "2019-12-19T16:06:30.360123Z",
"data_atualizacao": "2019-12-19T16:06:30.360178Z",
"estado": {
"id": 9,
"sigla": "GO",
"nome": "Goiás",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000249/2022",
"data_criacao": "2024-01-11T18:51:48.949481Z",
"data_atualizacao": "2024-01-11T19:05:35.680731Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 540,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 56,
"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-07",
"data_final": "2024-06-05",
"empresa": {
"id": 25095,
"cnpj": "31.157.789/0001-12",
"nome_fantasia": "COMERCIAL FREIRE",
"razao_social": "FREIRE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ",
"data_criacao": "2024-03-11T16:55:19.702328Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T16:55:19.702362Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000284/2021",
"data_criacao": "2024-03-11T19:47:05.651289Z",
"data_atualizacao": "2024-03-11T19:47:05.651325Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, Art. 11º. I."
},
{
"id": 469,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 63,
"descricao": "de 24 (vinte e quatro) a 60 (sessenta) meses, quando apresentar documentação \nfalsa exigida para o certame, fraudar a licitação ou na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal.",
"data_criacao": "2023-08-23T16:50:21.291Z",
"data_atualizacao": "2023-08-23T16:50:21.291Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2023-11-22",
"data_final": "2027-01-22",
"empresa": {
"id": 21933,
"cnpj": "11.615.369/0001-25",
"nome_fantasia": "EMPRESA FUTURA DISTRIBUI.E COM.EM GERAL LTDA",
"razao_social": "EMPRESA FUTURA DISTRIBUI.E COM.EM GERAL LTDA",
"data_criacao": "2016-03-12T03:00:00Z",
"data_atualizacao": "2023-11-24T14:11:10.960614Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000360/2020",
"data_criacao": "2023-11-28T12:50:44.239786Z",
"data_atualizacao": "2023-11-28T12:50:44.239822Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, Art. 11º. IV."
},
{
"id": 488,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
}
],
"data_inicial": "2024-01-10",
"data_final": "2024-11-10",
"empresa": {
"id": 25046,
"cnpj": "31.096.317/0001-05",
"nome_fantasia": "S M L COMERCIO E REPRESENTACOES",
"razao_social": "THAIS OLIVEIRA BORGES 41373494875",
"data_criacao": "2024-01-17T18:04:27.153502Z",
"data_atualizacao": "2024-01-17T18:04:27.153525Z",
"estado": {
"id": 26,
"sigla": "SP",
"nome": "São Paulo",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000394/2023",
"data_criacao": "2024-01-17T18:12:02.385239Z",
"data_atualizacao": "2024-01-17T18:12:02.385263Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 5º. II, Art. 7º."
},
{
"id": 495,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-01-19",
"data_final": "2027-03-19",
"empresa": {
"id": 25051,
"cnpj": "03.296.379/0001-17",
"nome_fantasia": "P2 PATRIMONIO LTDA.",
"razao_social": "P2 PATRIMONIO LTDA",
"data_criacao": "2024-01-24T19:13:24.738143Z",
"data_atualizacao": "2024-01-24T19:13:24.738175Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000442/2023 ",
"data_criacao": "2024-01-25T12:28:46.947110Z",
"data_atualizacao": "2024-01-25T12:28:46.947148Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, I, B, II, A, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
},
{
"id": 501,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-01-31",
"data_final": "2024-06-30",
"empresa": {
"id": 25057,
"cnpj": "12.341.388/0001-73",
"nome_fantasia": "R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA",
"razao_social": "R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA",
"data_criacao": "2024-02-02T10:18:16.807203Z",
"data_atualizacao": "2024-02-02T10:18:16.807238Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000452/2023 ",
"data_criacao": "2024-02-02T15:50:44.307014Z",
"data_atualizacao": "2024-02-02T15:50:44.307041Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 565,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2024-03-26",
"data_final": "2024-09-26",
"empresa": {
"id": 12577,
"cnpj": "06.886.136/0001-27",
"nome_fantasia": "MEDCOM COMERCIO REPRESENT E SERVICOS LTDA",
"razao_social": "MEDCOM COMERCIO REPRESENT E SERVICOS LTDA",
"data_criacao": "2016-03-12T03:00:00Z",
"data_atualizacao": "2024-03-25T15:45:59.434773Z",
"estado": {
"id": 25,
"sigla": "SE",
"nome": "Sergipe",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000534/2022",
"data_criacao": "2024-04-15T18:46:13.164794Z",
"data_atualizacao": "2024-04-15T18:46:13.164825Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, II, A, II, B, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
}
]
}