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"incisos": [
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"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
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"data_inicial": "2023-06-24",
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},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"origem": "Processo nº E:04105.0000000188/2023",
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"data_atualizacao": "2023-08-29T18:17:05.700425Z",
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"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 5º. V, Art. 11º. III."
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{
"id": 430,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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"incisos": [
{
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"descricao": "até 90 (noventa) dias, quando deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, \ndocumentação exigida para o certame, ou não mantiver a proposta;",
"data_criacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:07:30.216Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
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}
],
"data_inicial": "2023-08-25",
"data_final": "2023-09-30",
"empresa": {
"id": 25001,
"cnpj": "30.141.903/0001-53",
"nome_fantasia": "MEDIAN",
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"id": 9,
"sigla": "GO",
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},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
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"origem": "Processo Nº E:04105.0000000326/2023 ",
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"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, Art. 11º. I."
},
{
"id": 429,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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},
"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
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{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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],
"data_inicial": "2023-08-25",
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"empresa": {
"id": 25000,
"cnpj": "31.912.682/0001-32",
"nome_fantasia": "M & R REPRESENTACOES",
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"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
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}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
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"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
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"origem": "Processo Nº E:04105.0000000529/2022 ",
"data_criacao": "2023-08-29T17:24:12.274999Z",
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"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, B, Art. 5º. V, Art. 11º. III."
},
{
"id": 428,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
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"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
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{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
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},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
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}
],
"data_inicial": "2023-06-30",
"data_final": "2025-06-30",
"empresa": {
"id": 24999,
"cnpj": "04.174.026/0001-07",
"nome_fantasia": "LINHA COMERCIO DE ELETRONICOS",
"razao_social": "LINHA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA",
"data_criacao": "2023-08-25T12:37:38.400650Z",
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"estado": {
"id": 11,
"sigla": "MG",
"nome": "Minas Gerais",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 8,
"sigla": "CBM/AL",
"nome": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:01203.0000010955/2023",
"data_criacao": "2023-08-25T12:41:20.627063Z",
"data_atualizacao": "2023-08-25T12:41:20.627087Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, B, Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 425,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2023-06-28",
"data_final": "2023-08-27",
"empresa": {
"id": 24996,
"cnpj": "15.016.562/0001-09",
"nome_fantasia": "ACANTO COMERCIAL",
"razao_social": "ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA",
"data_criacao": "2023-08-21T12:12:22.452627Z",
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"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000228/2022",
"data_criacao": "2023-08-21T12:15:05.727175Z",
"data_atualizacao": "2023-08-23T13:46:42.738185Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, Art. 11º. II."
},
{
"id": 424,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
}
],
"data_inicial": "2023-08-11",
"data_final": "2024-06-11",
"empresa": {
"id": 24995,
"cnpj": "36.327.075/0001-29",
"nome_fantasia": "FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI",
"razao_social": "FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI",
"data_criacao": "2023-08-14T13:53:54.542676Z",
"data_atualizacao": "2023-08-14T13:53:54.542696Z",
"estado": {
"id": 19,
"sigla": "RJ",
"nome": "Rio de Janeiro",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo Nº E:04105.0000001075/2022",
"data_criacao": "2023-08-14T14:06:23.937463Z",
"data_atualizacao": "2023-08-14T14:06:23.937504Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 423,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
}
],
"data_inicial": "2023-08-10",
"data_final": "2024-01-10",
"empresa": {
"id": 24994,
"cnpj": "09.053.134/0002-26",
"nome_fantasia": "ELFA MEDICAMENTO",
"razao_social": "ELFA MEDICAMENTOS S.A",
"data_criacao": "2023-08-11T13:03:26.186631Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:03:26.186656Z",
"estado": {
"id": 15,
"sigla": "PB",
"nome": "Paraíba",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000210/2022",
"data_criacao": "2023-08-11T13:25:20.797089Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:25:20.797119Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
},
{
"id": 422,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 60,
"descricao": "10% (dez por cento) pela falha na execução do contrato ou da ata de registro de preços, exceto quanto ao retardamento na execução ou à inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z",
"data_atualizacao": "2023-07-24T19:22:46.373Z"
},
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
}
],
"data_inicial": "2023-08-10",
"data_final": "2024-02-10",
"empresa": {
"id": 24993,
"cnpj": "09.165.068/0001-03",
"nome_fantasia": "CLIME",
"razao_social": "J. ATAIDE ALVES LTDA",
"data_criacao": "2023-08-11T13:00:45.291455Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:00:45.291486Z",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nºE:04105.0000000398/2023",
"data_criacao": "2023-08-11T13:23:31.993423Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:23:31.993455Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. V, Art. 11º. III."
},
{
"id": 421,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 61,
"descricao": "6% (seis por cento) pela não celebração do contrato ou da ata de registro de preços, sobre o valor de Adjudicação;",
"data_criacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:16:34.481Z"
},
{
"id": 59,
"descricao": "até 12 (doze) meses, quando não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços;",
"data_criacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z",
"data_atualizacao": "2023-07-20T18:39:00.333Z"
},
{
"id": 55,
"descricao": "na modalidade Pregão e nos contratos dela decorrentes, as previstas no art. 7º da \nLei Federal nº 10.520, de 2002:",
"data_criacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z",
"data_atualizacao": "2023-02-13T18:06:26.210Z"
}
],
"data_inicial": "2023-08-10",
"data_final": "2023-11-10",
"empresa": {
"id": 24992,
"cnpj": "17.462.476/0001-47",
"nome_fantasia": "NOBILE MEDICAL",
"razao_social": "NOBILE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI",
"data_criacao": "2023-08-11T12:58:52.202565Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T12:58:52.202592Z",
"estado": {
"id": 5,
"sigla": "BA",
"nome": "Bahia",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000193/2020",
"data_criacao": "2023-08-11T13:17:58.421551Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:17:58.421603Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 3º. II, A, B, Art. 5º. II, Art. 11º. II."
},
{
"id": 420,
"tipo": {
"id": 10,
"tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
"visivel_publicamente": true,
"data_criacao": "2016-06-08T17:36:48.349450Z",
"data_atualizacao": "2016-06-08T17:36:48.349481Z"
},
"incisos": [
{
"id": 58,
"descricao": "até 24 (vinte e quatro) meses, quando ensejar o retardamento ou falhar na execução do contrato ou da ata de registro de preços; e",
"data_criacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:10:28.472Z"
},
{
"id": 57,
"descricao": "15% (quinze por cento) pela inexecução total ou parcial do fornecimento ou serviço, sobre o valor total do contrato ou da parcela inadimplida;",
"data_criacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z",
"data_atualizacao": "2023-07-11T14:08:59.724Z"
}
],
"data_inicial": "2023-08-10",
"data_final": "2024-02-10",
"empresa": {
"id": 24991,
"cnpj": "19.082.400/0001-11",
"nome_fantasia": "CAMP MED COMERCIO E REPRESENTACOES",
"razao_social": "CAMP MED COMERCIO E INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA",
"data_criacao": "2023-08-11T12:56:47.644893Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T12:56:47.644922Z",
"estado": {
"id": 7,
"sigla": "DF",
"nome": "Distrito Federal",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
}
},
"orgao": {
"id": 42,
"sigla": "AMGESP",
"nome": "AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS",
"estado": {
"id": 2,
"sigla": "AL",
"nome": "Alagoas",
"data_criacao": "2016-02-08T13:30:00Z",
"data_atualizacao": "2016-02-08T13:30:00Z"
},
"data_criacao": "2016-03-12T18:35:12Z",
"data_atualizacao": "2016-03-12T18:35:12Z"
},
"origem": "Processo nº E:04105.0000000192/2022",
"data_criacao": "2023-08-11T13:13:34.582916Z",
"data_atualizacao": "2023-08-11T13:13:34.582949Z",
"ativa": true,
"dispositivos_legais_fmt_compact": "Lei 10520/02. Art. 7º.Decreto 68.119/19. Art. 5º. IV, Art. 11º. III."
}
]
}